Condições gerais da ANA RITA MONTEIRO

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais Rita, André e Constança Coelho, Lda, sociedade com o NIF 515754374, com sede na Estrada das Vindimas, Quinta do Sol, Venda do Alcaide, 2950-139 Palmela, detentor do site anaritamonteiro.com, abaixo designada como ANA RITA MONTEIRO se regerá.

O serviço da ANA RITA MONTEIRO consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar o site da ANA RITA MONTEIRO implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede a qualquer página da ANA RITA MONTEIRO.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na ANA RITA MONTEIRO. Se aceder à ANA RITA MONTEIRO, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A ANA RITA MONTEIRO reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

A ANA RITA MONTEIRO informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A ANA RITA MONTEIRO compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A ANA RITA MONTEIRO apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela ANA RITA MONTEIRO a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A ANA RITA MONTEIRO é uma prestadora de serviços online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da ANA RITA MONTEIRO.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na ANA RITA MONTEIRO são propriedade da ANA RITA MONTEIRO ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da ANA RITA MONTEIRO.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da ANA RITA MONTEIRO. A LANA RITA MONTEIRO não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A ANA RITA MONTEIRO disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

● Cartão de crédito

● MB WAY

● Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a ANA RITA MONTEIRO irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na ANA RITA MONTEIRO:

Os produtos e/ou serviços disponíveis na ANA RITA MONTEIRO podem ser adquiridos, salvo em casos de limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na ANA RITA MONTEIRO.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a ANA RITA MONTEIRO compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na ANA RITA MONTEIRO, os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Entregas

A ANA RITA MONTEIRO prevê envios automáticos em formatos digitais, ou em alguns casos para território nacional e internacional através de CTT – Correios de Portugal ou CTT Expresso.

No caso de envios por CTT, os portes de envio são calculados com base nos valores da tabela em vigor e acrescem aos preços indicados para cada produto.

No caso de encomendas que são retornadas à origem, após envio por correios (CTT Expresso ou CTT), devido à ausência do recetor ou qualquer outra situação, poderão ser cobrados novos portes de envio.

As compras serão entregues na morada de destino entre 4 a 10 dias. Caso haja atrasos que excedam o prazo máximo, o cliente será imediatamente contactado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a ANA RITA MONTEIRO através do seguinte contacto de e-mail geral@anaritamonteiro.com

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A ANA RITA MONTEIRO não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A ANA RITA MONTEIRO reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à ANA RITA MONTEIRO.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@anaritamonteiro.com

Com ou sem o preenchimento do formulário de contacto disponível na ANA RITA MONTEIRO.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A ANA RITA MONTEIRO deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Devoluções

Caso não fique satisfeito, a ANA RITA MONTEIRO aceita devoluções de produtos até 14 (catorze) dias após a data de receção da encomenda e nas seguintes condições:

- Produto em perfeito estado de conservação com embalagem intata;

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referente à ANA RITA MONTEIRO através do contato de e-mail geral@anaritamonteiro.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: Livro de reclamações.

Aviso de Responsabilidade

Ao criar e usar a conta na ANA RITA MONTEIRO, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A ANA RITA MONTEIRO não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da página.

A ANA RITA MONTEIRO não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei Portuguesa e legislação em vigor.